Termo e Condições dos cursos

 

1. OBJETO

O presente Termo regula as condições de uso dos cursos oferecidos pela R2T Arquitetura Engenharia e Consultoria, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância (EAD), incluindo treinamentos em Segurança do Trabalho conforme Normas Regulamentadoras (NRs).

Ao se inscrever em qualquer curso, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.


 

2. CADASTRO DO USUÁRIO

Para acesso aos cursos, o aluno deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, tais como:

  • Nome completo
  • CPF
  • E-mail
  • Telefone
  • Empresa (quando aplicável)

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.


 

3. ACESSO À PLATAFORMA

  • O acesso aos cursos EAD é individual e intransferível.
  • É proibido compartilhar login e senha com terceiros.
  • A R2T poderá suspender o acesso em caso de uso indevido.

 

4. CONTEÚDO DOS CURSOS

Os cursos oferecidos:

  • Seguem as diretrizes das Normas Regulamentadoras (NRs), quando aplicável
  • São ministrados sob responsabilidade técnica de profissional habilitado
  • Podem ser atualizados a qualquer momento para adequação legal ou técnica

 

5. CARGA HORÁRIA E APROVEITAMENTO

  • O aluno deverá cumprir a carga horária mínima exigida
  • Será necessário atingir aproveitamento mínimo nas avaliações (quando aplicável)
  • O não cumprimento poderá impedir a emissão do certificado

 

6. CERTIFICAÇÃO

A emissão do certificado estará condicionada a:

  • Conclusão do curso
  • Frequência mínima exigida
  • Aprovação nas avaliações (quando aplicável)

Os certificados:

  • São válidos conforme normas aplicáveis
  • Possuem responsabilidade técnica
  • Podem conter código de validação ou QR Code

 

7. VALIDADE DOS TREINAMENTOS

A validade dos cursos dependerá da Norma Regulamentadora aplicável.

Exemplo:

  • NR 35 – reciclagem a cada 2 anos
  • NR 10 – conforme atualização normativa

Obs.: A responsabilidade pela reciclagem dentro do prazo é do empregador e/ou aluno.


 

8. PAGAMENTO E POLÍTICA COMERCIAL

  • O acesso ao curso poderá estar condicionado ao pagamento prévio
  • Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso
  • Valores pagos não são reembolsáveis, salvo exceções legais

 

9. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • O cancelamento poderá ser solicitado conforme política interna
  • Em cursos já iniciados, poderá não haver reembolso
  • Em casos excepcionais, a empresa poderá analisar individualmente

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo:

  • Apostilas
  • Vídeos
  • Materiais didáticos
  • Avaliações

É de propriedade da R2T, sendo proibido:

  • Copiar
  • Reproduzir
  • Distribuir sem autorização

 

11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O aluno se compromete a:

  • Utilizar os conteúdos de forma ética e legal
  • Não fraudar avaliações ou certificações
  • Cumprir as normas de segurança aplicáveis

 

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A R2T não se responsabiliza por:

  • Uso indevido do certificado
  • Informações incorretas fornecidas pelo usuário
  • Problemas técnicos externos (internet, dispositivos, etc.)

 

13. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade da empresa.


 

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A R2T poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.


 

15. FORO

Fica eleito o foro da comarca de atuação da empresa para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo.


 

DECLARAÇÃO FINAL

Ao realizar a inscrição em nossos cursos, o usuário declara que:

  • Leu e compreendeu este Termo
  • Está de acordo com todas as condições
  • Compromete-se a cumpri-las integralmente
Olá, como posso ajudar?