1. OBJETO
O presente Termo regula as condições de uso dos cursos oferecidos pela R2T Arquitetura Engenharia e Consultoria, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância (EAD), incluindo treinamentos em Segurança do Trabalho conforme Normas Regulamentadoras (NRs).
Ao se inscrever em qualquer curso, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.
2. CADASTRO DO USUÁRIO
Para acesso aos cursos, o aluno deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, tais como:
- Nome completo
- CPF
- Telefone
- Empresa (quando aplicável)
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
3. ACESSO À PLATAFORMA
- O acesso aos cursos EAD é individual e intransferível.
- É proibido compartilhar login e senha com terceiros.
- A R2T poderá suspender o acesso em caso de uso indevido.
4. CONTEÚDO DOS CURSOS
Os cursos oferecidos:
- Seguem as diretrizes das Normas Regulamentadoras (NRs), quando aplicável
- São ministrados sob responsabilidade técnica de profissional habilitado
- Podem ser atualizados a qualquer momento para adequação legal ou técnica
5. CARGA HORÁRIA E APROVEITAMENTO
- O aluno deverá cumprir a carga horária mínima exigida
- Será necessário atingir aproveitamento mínimo nas avaliações (quando aplicável)
- O não cumprimento poderá impedir a emissão do certificado
6. CERTIFICAÇÃO
A emissão do certificado estará condicionada a:
- Conclusão do curso
- Frequência mínima exigida
- Aprovação nas avaliações (quando aplicável)
Os certificados:
- São válidos conforme normas aplicáveis
- Possuem responsabilidade técnica
- Podem conter código de validação ou QR Code
7. VALIDADE DOS TREINAMENTOS
A validade dos cursos dependerá da Norma Regulamentadora aplicável.
Exemplo:
- NR 35 – reciclagem a cada 2 anos
- NR 10 – conforme atualização normativa
Obs.: A responsabilidade pela reciclagem dentro do prazo é do empregador e/ou aluno.
8. PAGAMENTO E POLÍTICA COMERCIAL
- O acesso ao curso poderá estar condicionado ao pagamento prévio
- Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso
- Valores pagos não são reembolsáveis, salvo exceções legais
9. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
- O cancelamento poderá ser solicitado conforme política interna
- Em cursos já iniciados, poderá não haver reembolso
- Em casos excepcionais, a empresa poderá analisar individualmente
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo:
- Apostilas
- Vídeos
- Materiais didáticos
- Avaliações
É de propriedade da R2T, sendo proibido:
- Copiar
- Reproduzir
- Distribuir sem autorização
11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O aluno se compromete a:
- Utilizar os conteúdos de forma ética e legal
- Não fraudar avaliações ou certificações
- Cumprir as normas de segurança aplicáveis
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A R2T não se responsabiliza por:
- Uso indevido do certificado
- Informações incorretas fornecidas pelo usuário
- Problemas técnicos externos (internet, dispositivos, etc.)
13. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade da empresa.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A R2T poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca de atuação da empresa para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo.
DECLARAÇÃO FINAL
Ao realizar a inscrição em nossos cursos, o usuário declara que:
- Leu e compreendeu este Termo
- Está de acordo com todas as condições
- Compromete-se a cumpri-las integralmente